(DOC. VP 240.6100.1738.9624)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Revisão criminal. Processo com transito em julgado. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - V erifica-se que a condenação do paciente já transitou em julgado, desse modo, o pedido de revisão da decisão de pronúncia está prejudicado. 2 - N ão assiste razão ao recorrente quando aduz inadequação do v. acórdão quanto a ocorrência de excesso de linguagem, porquanto o Magistrado limitou-se a apresentar elementos aptos a demonstrarem a prova da materialidade e a indicar, de forma objetiva, a existência de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao dispost

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