(DOC. VP 240.6100.1641.2467)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Penhora. Suficiência de garantia. Efetividade da execução. Onerosidade excessiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofen sa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2 - Na interpretação das normas que regem a execução deve-se observar a ponderação entre a efetividade da tutela e a menor Documento eletrônico VDA41822353 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): J

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