(DOC. VP 240.6100.1552.1701)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de vida individual não vitalício nem plurianual. Cláusula de reajuste do prêmio de acordo com a faixa etária. Inexistência de abusividade.

1 - No contrato de seguro de vida em grupo, não há, em tese, abusividade na cláusula de reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária dos segurados, raciocínio que se aplica ao seguro de vida individual não vitalício nem plurianual. Precedentes. 2 - «À exceção dos contratos de seguro de vida individuais, contratados em caráter vitalício ou plurianual, nos quais há a formação de reserva matemática de benefícios a conceder, as demais modalidades são geridas sob o regime

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