(DOC. VP 240.6100.1497.8854)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento em cumprimento de senteça. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade de parte para levantamento de valores. Questão decidida sem oportuna impugnação. Preclusão. Súmula 7/STJ. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Pagamento em dobro do valor previsto no título executivo. Coisa julgada.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas ( pas de nullité sans grief ). 4 - Agravo inter

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