(DOC. VP 240.6100.1442.4278)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Formalidades do CPP, art. 226. Autoria delitiva. Outros elementos de prova. Declarações firmes da vítima e dos policiais. Crime único não reconhecido. Recurso conhecido e não provido.

1 - Na hipótese dos autos, ainda que se possa entender que não tenham sido observados os procedimentos dispostos no CPP, art. 226, o conjunto probatório coletado no feito, notadamente os depoimentos da vítima e dos agentes policiais prestados em juízo, foram considerados como versões firmes e coerentes acerca dos fatos delitivos e da autoria imputada ao paciente. 2 - Em situações nas quais a vítima tem seus pertences subtraídos e, após, é obrigada a fornecer aos criminosos o cartão

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