(DOC. VP 240.6100.1325.8294)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Reembolso de despesas. Limitadas aos preços praticados pelos profissionais credenciados. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. 2 - A restituição das despesas efetuadas pelo segurado com tratamento fora de rede credenciada é admitida somente em hipóteses excepcionais, tais como na de inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e de urgência ou emerg�

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