(DOC. VP 240.6100.1206.2207)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Ônus da prova. Aferição pelo tribunal de origem. Violação de Lei afastada.
1 - É assente nesta Corte o entendimento de que não é omisso o julgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os fundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas. 2 - Em consequência, ressente-se o especial do necessário prequestionamento, em relação a matérias sobre as quais não estava o Tribunal de Justiça obrigado a se manifestar. 3 - Fixado pelo colegiado originário que não fez
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote