(DOC. VP 240.6100.1204.3793)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Extorsão. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Indeferimento de liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente no ato contestado. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata teratologia ou constrangimento ilegal patentes que justifiquem a superação da Súmula 691/STF. 2 - Conforme firme jurisprudência, a necessidade da segregação fica reforçada com a prolação de sentença nos autos da ação penal: « tendo em vista que a existência de édito condenatório enfraquece sua presunção de não culpabilidade, seria incoerente, não havendo alterações do quadro fático, conceder, nesse momento, a

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