(DOC. VP 240.6100.1126.6688)

STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Nulidade do aval. Reconhecimento de simulação. Extinção da execução em relação aos garantes. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ausência de condenação. Alteração do julgado. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ficou evidente que as assinaturas inseridas pelos avalistas eram verdadeiras, de modo que a invalidação posterior pelo reconhecimento da simulação não poderia acarretar a responsabilidade do banco. 2 - Para alterar o entendimento do Colegiado Estadual, que afirmou não existir qualquer indício nos autos de que o banco tinha conhecimento ou tenha participado da simulação fraudulenta na prestação do aval, seria necessário o revolvimento do conjunto fático Documento eletrônico VDA

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