(DOC. VP 240.5270.2978.1806)

STJ. Agravo regimental em RHC. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Proporcionalidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, a ação penal se desenvolve de forma regular, sem paralisações injustificadas e que represente ilegalidade. Ademais, a defesa não juntou aos au

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