(DOC. VP 240.5270.2956.7600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Restauração da avaliação negativa das consequências e das circunstâncias do delito. Sentença bem fundamentada. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo tem decidido o STJ, as notícias de que a vítima deixou filhos menores órfãos revelam a maior seriedade das consequências do crime e motivam idoneamente o incremento da pena-base. Precedentes. 2 - A descrição feita pelo Juiz sentenciante, de que o delito foi cometido na frente da mãe e dos filhos do ofendido, bem como de que o réu prosseguiu nos disparos enquanto a vítima era acudida, justificam a avaliação negativa das circunstâncias do crime. Precedentes. 3 - Agravo r

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