Carregando…

(DOC. VP 240.5270.2921.8443)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prova testemunhal. Ausência. Requerimento oportuno. Cerceamento de defesa. Configuração. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência do STJ entende ser «indevido o julgamento antecipado da lide, ensejando cerceamento de defesa, quando julgado improcedente o pedido por falta de provas requeridas oportunamente pelo autor da demanda ou quando o demandado na ação requer a produção de provas, mas o pedido for indeferido, julgando-se antecipadamente a lide, afirmando- se que o réu não provou suas alegações» (AgInt no AgInt no AREsp. 1603239/SP/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote