(DOC. VP 240.5270.2820.6779)

STJ. Processual civil. Ad ministrativo. Agravo interno na petição no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Nulidade. Inexistência. Súmula 568/STJ. Inadequação da via eleita pelo agravante para impugnar acórdão prolatado pela primeira turma.

1 - Objetivando a anulação do acórdão desta Primeira Turma, que negou provimento ao agravo interno, o ora agravante interpôs petição nominada «questão de ordem», na qual aduziu ofensa aos princí pios da ampla defesa e do contraditório, porquanto não teriam sido efetivamente analisados os argumentos expendidos no referido agravo interno. 2 - Inexiste falar em nulidade da decisão monocrática ora agravada, porquanto proferida em sintonia com as competências atribuídas ao relator n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote