(DOC. VP 240.5270.2806.0676)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Morte de apenado. Suicídio. Ausência de suporte médico e psicológico a preso em presídio superlotado. Nexo causal. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - É inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote