(DOC. VP 240.5270.2770.1878)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial repetitivo. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados. Prequestionamento de matéria constitucional. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O fato de as razões da embargante e as razões do acórdão embargado partirem de premissas diversas não autoriza, por si só, o acolhimento dos embargos de declaração, pois não caracteriza omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - A tentativa de promoção via embargos de declaração de uma interpretação do texto de lei diversa daquela produzida e acolhida por este Superior Tribunal no julgamento do acórdão embargado caracteriza a interposição de aclaratórios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote