(DOC. VP 240.5270.2760.7743)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Cooperativa médica. Retirada. Prazo. Restituição. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Na hipótese, rever o entendimento do tribunal de origem, que concluiu pelo esgotamento do prazo para restituição do valor pago, tendo em vista a sua retirada da cooperativa, esbarra no óbice da Súmula 7/S

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote