(DOC. VP 240.5270.2714.7966)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública inimputabilidade, inocência e ausência de contemporaneidade. Inovação recursal. Impossibilidade de análise na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. 2 - Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos, relacionando indícios concretos sobre o ri

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