(DOC. VP 240.5270.2672.7992)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer combinada com ação indenizatória. Plano de saúde. Tratamento médico. Recusa indevida. Danos morais. Configuração. Caracterização. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto agrava o sofrimento psíquico do usuário, já combalido pelas condições precárias de saúde, não constituindo, portanto, mero dissabor, ínsito às situações correntes de inadimplemento contratual. 2 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável diante do disposto

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