(DOC. VP 240.5270.2671.1264)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Causa de aumento. Fundamentada. Dosimetria da pena. Erro material. Correção. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ possui o entendimento de que o aumento de pena, em patamar acima do mínimo legal, exige fundamentação concreta e idônea, devendo o magistrado indicar circunstâncias específicas dos autos, como no caso. 2 - Agravo regimental não provido, com a correção de erro material no decisum agravado, conforme consignado no voto.

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