(DOC. VP 240.5270.2669.4289)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos e arbitramento de pensão. Contrato de plano de saúde. Interpretação razoável da cláusula contratual. Dano moral não configurado.

1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos e arbitramento de pensão. 2 - Segundo a orientação do STJ, é possível afastar a presunção de dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual. 3 - Agravo interno não provido.

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