(DOC. VP 240.5270.2608.7872)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus não conhecido. Reiteração de pe dido anterior já analisado pelo STJ e repelido. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado de forma eficiente.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote