(DOC. VP 240.5270.2492.4527)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1,180 kg de maconha. Pleito de nulidade das provas e absolvição por ilicitude na busca pessoal, realizada sem justa causa. Mantida a decisão sobre ser a modificação da jurisprudência desta co rte superior após o trânsito em julgado da sentença. Inexistência de ilegalidade flagrante.

1 - A ilegalidade passível de justificar a impetração de habeas corpus substitutivo deve ser manifesta, de constatação evidente, o que, na espécie, não ocorre. 2 - Agravo regimental improvido.

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