(DOC. VP 240.5270.2425.9881)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Patente. Violação. Liminar. Agravo de instrumento. Distribuição. Nulidade. Alegação. Omissão. Ausência.

1 - Não há falar em omissão desta Corte acerca de alegações postas na petição de agravo em recurso especial, se o recurso foi analisado na origem e, em juízo de retratação, o especial foi admitido. 2 - Nessas hipótese, a única irresignação a ser apreciada no STJ é o recurso especial admitido. 3 - Esta Corte não tem competência para apreciar controvérsia em torno de regras de competência interna da Corte local, por não constituir questão federal, nos termos do art. 105, III

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote