(DOC. VP 240.5270.2410.5710)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Indeferimento de complementação de prova pericial. Discricionariedade do juiz. Cerceamento de defesa não configurado.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de provas. 2 - O juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do parágrafo único, do CPC, art. 370. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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