Carregando…

(DOC. VP 240.5270.2394.0940)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Diferenças relativas ao adiantamento do pccs. Alegada violação ao CPC, art. 1.022. Inexistência. Tribunal de origem que, após ampla análise do conjunto fático probatório, não reconheceu a sucumbência mínima da parte autora. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC, art. 1.022. 2 - A inversão do julgado no que diz respeito à distribuição dos ônus sucumbenciais, à aferição do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, e à existên

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote