(DOC. VP 240.5270.2369.3169)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo. Confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada. Prisão em flagrante. Possibilidade de reconhecimento da atenuante. Agravo regimental desprovido.

1 - Sobre o tema, «[e] mbora a simples subtração configure crime diverso - furto -, também constitui uma das elementares do delito de roubo - crime complexo, consubstanciado na prática de furto, associado à prática de constrangimento, ameaça ou violência, daí a configuração de hipótese de confissão parcial (HC 396.503/SP, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 6/11/2017).» (AgRg no REsp. 1.864.871/SP/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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