Carregando…

(DOC. VP 240.5270.2338.6299)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Indeferimento de complementação da prova pericial. Alegado cerceamento de defesa. Necessidade de reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a orientação jurisprudencial fixada por esta Corte Superior, cabe ao julgador decidir acerca da conveniência, oportunidade e necessidade de produção de determinada prova, inexistindo cerceamento de defesa quando, por meio de decisão fundamentada, indefere pedido de dilação da instrução probatória. 2 - A desconstituição das premissas adotadas pelo Tribunal de origem para julgar desnecessária a complementação da prova pericial demandaria nova incursão no conjunto fát

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote