(DOC. VP 240.5270.2208.9227)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Fuga. Nulidade inexistente. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do art. 240, § 2º, e art. 244, ambos do CPP, a busca pessoal ou veicular será válida quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, como ocorreu na hipótese dos autos. 2 - «O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das Polícias Militares, a fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional. 4 - Fugir ao avistar viatura, pulando muros, gesticular como quem segu
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