(DOC. VP 240.5270.2187.5649)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição ou desclassificação para o art. 28 da Lei de drogas. Associação ao tráfico. Absolvição. Súmula 7/STJ. Minorante. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não merece prosperar o pedido de absolvição, pois o acórdão impugnado está amparado em farto material probatório, colhido durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que demonstra a configuração do crime de tráfico de drogas e do ânimo associativo, de caráter duradouro e estável, entre os agravantes. 2 - Devidamente fundamentada a condenação dos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico pelas investigações policiais, pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote