(DOC. VP 240.5270.2156.0341)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento de câncer. Danos morais. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.

1 - O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente pela possibilidade de indenização por danos morais, ante a assertiva de que, no caso concreto, houve um destacado sofrimento moral a ensejar a indenização pleiteada e que rever esse entendimento, demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 1.022, não merecem aco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote