(DOC. VP 240.5270.2135.8725)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia baseada em provas da fase inquisitorial e testemunhos de ouvir dizer. Ofensa ao CPP, art. 155. Alegada presença de prova pericial. Ausência de indícios de autoria. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo, bem como em testemunhos de ouvir dizer ( hearsay testemony ). 2 - No caso em questão, a decisão está embasada apenas nas provas da fase inquisitorial, não confirmadas em juízo e em testemunhos, ainda, que judiciais, indiretos, prestados pelos policiais civis que investigaram o ocorrido.

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