(DOC. VP 240.5270.2111.1327)

STJ. Recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. CCB, art. 1.031. CPC, art. 606. Contrato social. Cláusula contratual que reproduz a lei. Critério legal. Balanço de determinação. Aplicabilidade.

1 - Na origem, trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres, objetivando a exclusão do sócio falecido do quadro societário e a apuração de haveres em favor dos herdeiros. 2 - A controvérsia dos autos limita-se a definir qual é o critério a ser utilizado para a apuração de haveres dos sucessores do sócio falecido: (i) critério do valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e i

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