(DOC. VP 240.5080.2983.7513)

STJ. Civil e processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Seguro de veículo. Embriaguez do motorista/terceiro. Causa determinante do acidente. Indenização indevida. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, no contrato de seguro de automóvel, o estado de embriaguez do condutor de veículo, caso seja determinante para a ocorrência do sinistro, é circunstância apta a excluir a cobertura do seguro contratado, por constituir causa de agravamento do risco. 2 - No caso, afigura-se correto o entendimento do acórdão recorrido que, ao reconhecer que a embriaguez do preposto da agravante contribuiu para o agravamento do risco coberto, julgou improcedente a

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