(DOC. VP 240.5080.2920.7711)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Consumidor. Imóvel. Compra e venda. Empreendimento. Tema 1.173/STJ. Sobrestamento. Não ocorrência. Empresas participantes. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Acórdão recorrido. Súmula 568/STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No tocante à afetação do Tema 1.173/STJ sob o rito dos recursos especiais repetitivos, verifica-se que não houve determinação de suspensão nacional dos processos a respeito da questão, não se impondo o sobrestamento nesta Corte Superior. 2 - O STJ entende que todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. 3 - Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ, correta a aplicação da Súmula 568/STJ. 4

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