(DOC. VP 240.5080.2627.9293)

STJ. Agravo em recurso especial. Direito civil. Ação revisional de alimentos. Cônjuges. Excepcionalidade da manutenção. Dependência econômica. Súmula 7/STJ.

1 - Os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados, como regra, com termo certo, somente se justificando a manutenção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional. Precedentes. 2 - Diante das peculiaridades fáticas, as quais não podem ser revistas por esta Corte Superior (Súmula 7/STJ), justifica-se o afastamento excepcional da transitoriedade da assistência devida entre ex-cônjuges. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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