(DOC. VP 240.5080.2135.5736)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Relaxamento ou revogação da prisão preventiva. Reiteração de pretensão. Agravo desprovido.

1 - Inviável o conhecimento de recurso que pretende a discussão de matéria que já é alvo de exame em habeas corpus anterior. 2 - Agravo regimental desprovido.

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