(DOC. VP 240.4271.2974.3746)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Omissão. Ocorrência. Fixação de honorários d e sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do parcial provimento do recurso especial. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para fixar os honorários sucumbenciais na espécie.

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