Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2644.8731)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento reclamo. Insurgência da parte agravante.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - O STJ admite «excep cionalmente, a fixação de um teto para a cobrança da multa cominatória como forma de manter a relação de propor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote