(DOC. VP 240.4271.2495.4754)

STJ. Direito penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Abuso de confiança. Impossibilidade.

Consoante o entendimento do STJ, a incidência da qualificadora denota a maior reprovabilidade da conduta e inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

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