(DOC. VP 240.4271.2195.0241)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Alegação de omissão quanto à fixação da fração em 1/3, relativa ao iter criminis.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote