(DOC. VP 240.4271.2190.8408)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação. Prisão preventiva. Quantidade de drogas. Inexpressividade. Suficiência de cautelares alternativas. Binômio necessidade-adequação.

1 - A apreensão de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. Precedentes. 2 - A apreensão de inexpressivo montante de drogas, aliada à primariedade e ausência de violência ou grave ameaça dos delitos imputados, permite a concessão da liberdade provisória, cumulada com cautelares mais brandas, em observância ao binômio necessidade-adequação. 3 - Agravo regimental desprovido.

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