(DOC. VP 240.4161.2387.4164)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Policial civil. Associação criminosa, tráfico de drogas, prevaricação, concussão, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falso testemunho. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Contemporaneidade. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos con cretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os

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