(DOC. VP 240.3220.6721.3783)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Writ indeferido liminarmente. Falta grave. Descumprimento de ordens. Regulamento disciplinar da unidade prisional. Agravo desprovido.

1 - O descumprimento pelo reeducando de ordens emanadas por agentes da unidade prisional configura infração disciplinar de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, VI. Precedentes do STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote