(DOC. VP 240.3220.6513.7328)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de violação dos CPC, art. 489. Não ocorrência. Usucapião de parte da área do imóvel não reconhecida na origem. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Discussão sobre preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária. 2 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 3 - Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade» (REsp. 1.644.897/SP/STJ, Relator

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