(DOC. VP 240.3220.6136.6860)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Concessão de prisão domiciliar quando da pandemia do coronavírus. Ausência de emergência de saúde pública e ocorrência de infração disciplinar de natureza grave. Revogação. Pretensão de aguardar o julgamento de agravo em execução penal em liberdade. Flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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