(DOC. VP 240.3040.2964.6338)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa (facção criminosa de alta periculosidade). Prisão preventiva. Fundamentação. Suficiência de medidas alternativas. Condições pessoais favoráveis, ausência de violência ou grave ameaça à pessoa e ausência de periculosidade concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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