(DOC. VP 240.3040.2643.8257)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Cautelar. Servidão. Sustentação oral. Pauta virtual. Retirada. Regulamento. Pedido. Ausência. Prejuízo. Demonstração. Necessidade.

1 - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a declaração da nulidade do ato processual está condicionada à demonstração de efetivo prejuízo. 2 - No caso, além do pedido de retirada de pauta não ter sido feito na forma exigida pelo regulamento da Corte local, o prejuízo pelo julgamento sem a sustentação oral não ficou demonstrado. 3 - Agravo interno não provido.

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