Carregando…

(DOC. VP 240.3040.2390.0612)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão que concluiu pela ausência de conexão entre os processos. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal local, com base no conjunto fático probatório, concluiu não haver conexão entre os processos citados pelo recorrente. 2 - Na hipótese, a jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que a modificação do entendimento adotado pelo órgão colegiado a fim de se aferir a existência ou não de conexão implicaria a reanálise de fatos e provas, procedimentos inviáveis em recurso especial em virtude da incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo interno improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote