(DOC. VP 240.3040.2342.2430)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Writ impetrado contra decisão monocrática de desembargador. Supressão de instância.

1 - « Não é possível o conhecimento do habeas corpus, tendo em vista tratar- se de irresignação contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem em face da qual seria cabível a interposição de agravo regimental. Precedentes do STJ e do STF « (PET no HC 533.665/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 15/10/2019, DJe 18/10/2019). 2 - Agravo regimental desprovido.

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