(DOC. VP 240.3040.2103.8256)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - É pacífico, na jurisprudência desta Corte Superior, que a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos contidos nos autos, possui relevante valor em termos de provas, sobretudo no tocante aos crimes contra a liberdade sexual. 2 - Na espécie, o recorrente foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, sendo que o Tribunal a quo demonstrou haver provas suficientes para lastrear o édito condenatório, notadamente as declarações da vítima e de testemunhas, colhidas na f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote